Artigo de periódico
Princípios da negociação coletiva de trabalho
Artigo de periódico
Princípios da negociação coletiva de trabalho
Não é o propósito entrar no mérito da discussão do papel moderno da negociação coletiva de trabalho. Tampouco se expressa nossa opinião quando expõe-se a linha de pensamento acima (a qual, a nosso ver, embora não esteja de todo equivocada, não pode ser utilizada como verdade insofismável e aplicável uniformemente em um país com dimensões continentais e realidades socioculturais tão diferentes como o Brasil). O ponto é apenas deixar claro que a negociação coletiva era e é um tema essencial, não só para o estudo do Direito do Trabalho, mas para se pensar os problemas sociais brasileiros na atualidade. Dada a relevância do tema, propõe-se estudar os princípios que regem a negociação coletiva de trabalho no Brasil. Inicia-se nossa abordagem como uma análise acerca de generalidades sobre a negociação coletiva e sua relevância em âmbito nacional e internacional, diante dessa realidade contemporânea. Posteriormente, partindo da premissa pós-moderna de que princípios, mais do que cânones interpretativos, também são dotados de normatividade, procuraremos, através deles, encontrar as regras que devem pautar a atuação das partes envolvidas na negociação, de modo a estabelecer limites de legalidade no processo negocial. Finalmente, procura-se enfatizar o papel da boa-fé objetiva na dinâmica da negociação, propondo uma releitura da principiologia à luz da influência da ordem constitucional estabelecida a partir de 1988.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/165677Notas de conteúdo
A importância da negociação coletiva -- Princípios da negociação coletiva: princípio da autonomia da vontade. Princípio da inescusabilidade negocial. Princípio da obrigatoriedade da atuação sindical. Princípio da contraposição. Princípio da paz social. Princípio da transparência. Princípio da razoabilidade. Princípio da igualdade -- Uma releitura dos princípios à luz da Constituição Federal: as situações subjetivas privadas após 1988. Boa-fé objetiva: conceituação e abrangênciaFonte
GÓIS, Luiz Marcelo Figueiras de. Princípios da negociação coletiva de trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 2, p. 213-224, fev. 2010.Estes itens também podem interessá-lo
-
A legitimidade da justiça constitucional e os direitos fundamentais em estado de direito democrático: uma discussão essencial também para a Justiça do trabalho
Carlin, Odete | 2014A Constituição Federal de 1988 (CF/88) tratou do tema dos direitos fundamentais de forma inédita na história do constitucionalismo nacional ao dar-lhes a devida relevância pela primeira vez. Com efeito, de modo inovador em nosso meio, passou a outorgar-lhes o status jurídico devido no transformado e dinâmico contexto da ... -
Acordos marcos globais e negociação coletiva supranacional em cadeias produtivas
Kemmelmeier, Carolina Spack; Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | jun. 2023[por] Analisa os acordos marcos globais como elemento do debate jurídico sobre a supranacionalidade da negociação no âmbito do trabalho. Para alcançar essa finalidade a pesquisa desenvolvida é centrada na abordagem conceitual dos acordos marcos globais e no estudo descritivo dos instrumentos existentes. Esse enfoque se ... -
A negociação coletiva de servidor público civil no regime da Constituição Federal de 1988: a curiosa e recente experiência dos controladores de tráfego aéreo
Moraes, Michelle Patrick Fonseca de | jul. 2007O campo do tema alusivo à extensão, ou não, da negociação coletiva ao servidor público civil, aqui compreendido como aquele que mantém vínculo direto com a Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, com a possibilidade de celebração de pactos, acordos e convenções coletivas de trabalho, é terreno em que se ... -
Relevância hermenêutica da ADPF n. 323/DF para o direito coletivo do trabalho
Santana, João Victor Pinto | set. 2023[por] O direito do trabalho é essencialmente relacionado com os direitos sociais e com a mutação social. Assim, ao tratar de direito do trabalho é crucial destacar a relevância dos entendimentos jurisprudenciais que oxigenizam o sistema jurídico brasileiro e, com isso, trata-se de compreender a importância da inovação ... -
Negociação coletiva de trabalho: análise do fenômeno da ultratividade e de suas repercussões no Brasil e Portugal
Betti, Leonardo Aliaga | abr. 2019A possibilidade de uma norma coletiva produzir efeitos para além do período pactuado pelos contratantes, a chamada ultratividade ou sobrevigência, é tema sobre o qual a doutrina e a jurisprudência do Brasil e de Portugal vêm se debruçando há bastante tempo. Em Portugal, o assunto ganhou importância a partir de alterações ... -
O auxílio-doença previdenciário e a redação do artigo 65, parágrafo único, do Decreto 3.048/99: uma análise à luz do princípio da isonomia
Schweizer, Larissa; Pierozan, Márcia Maria | out. 2017[por] O direito de igualdade, consoante estabelece a Constituição Federal de 1988, constitui-se em um dos direitos fundamentais de maior relevância e, como tal, deve pautar a atuação do legislador diante da elaboração das normas. Nesse ínterim, tem por escopo analisar se a diferenciação imposta pela redação do artigo 65, ... -
Constituição da República, sistema trabalhista brasileiro e direito coletivo do trabalho
Delgado, Mauricio Godinho | abr. 2015A Constituição da República promulgada em 5 de outubro de 1988 deflagrou notável processo de inovações e aperfeiçoamentos na ordem jurídica e nas instituições brasileiras, essencialmente caracterizados pelo sentido do avanço da dinâmica de democratização e inclusão social na realidade do País. Esse conjunto de inovações ... -
A negociação coletiva de trabalho como instrumento para a efetivação da igualdade de gênero: uma investigação sobre o direito ao auxílio-creche como prática de democratização do cuidado
Lima, Denise Sousa da Silva | mar. 2018A hierarquização e contradição que permeiam as relações entre os sexos são também vivenciadas, reproduzidas e recriadas no mundo do trabalho. Em regra, as trabalhadoras continuam a receber remuneração inferior a dos homens, embora o nível de escolaridade já seja superior ao daqueles, enfrentam maiores obstáculos na ... -
O direito constitucional fundamental de greve e a função social da posse: um novo olhar sobre os interditos possessórios na justiça do trabalho brasileira
Cesário, João Humberto | mar. 2008Tem o seu objetivo centrado na formulação de um novo olhar sobre os interditos possessórios manejados em face da atividade grevista dos trabalhadores. Para alcançá-lo tratarei inicialmente de conceituar o direito de greve, bem como classificá-lo dentro do ordenamento jurídico brasileiro, a fim de exaltar a sua importância ...